Você tem um estabelecimento e já pensou em criar campanhas promocionais para aumentar suas vendas e atrair novos clientes?
As promoções são ferramentas poderosas para impulsionar negócios, gerar engajamento e criar conexão com o público. Mas atenção: para evitar problemas legais e garantir que sua campanha seja válida, é preciso seguir algumas regras específicas.
Por que investir em campanhas promocionais?
Na era das redes sociais, onde a concorrência é cada vez maior e os consumidores estão mais exigentes, promoções bem estruturadas ajudam a:
• Aumentar a visibilidade da sua marca;
• Atrair novos clientes;
• Engajar o público;
• Reforçar a credibilidade do seu negócio.
O que você precisa saber antes de criar sua promoção
De acordo com a Lei nº 13.756/2018, promoções comerciais com sorteios, concursos e distribuição gratuita de prêmios precisam de autorização prévia junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP).
As modalidades previstas em lei são:
– Sorteio
– Vale-brinde
– Concurso
– Operações assemelhadas
📌 Importante: somente pessoas jurídicas (empresas com CNPJ ativo em atividade comercial, industrial ou de compra e venda de imóveis) podem solicitar autorização, através do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
O pedido deve ser feito com 40 a 120 dias de antecedência da data prevista para início da promoção.
O que pode e o que não pode
Não podem ser objetos de promoção:
❌ Medicamentos
❌ Armas, munições e explosivos
❌ Fogos de artifício
❌ Bebidas alcoólicas, fumo e derivados
❌ Outros itens listados pelo Ministério da Fazenda
Prêmios permitidos incluem:
✅ Mercadorias nacionais ou importadas legalmente
✅ Títulos da Dívida Pública da União
✅ Unidades residenciais urbanas
✅ Viagens de turismo (com transporte, hospedagem e refeição inclusos)
✅ Bolsas de estudo
🚫 Lembre-se: a lei proíbe a distribuição ou conversão de prêmios em dinheiro.
Plataformas de sorteio: praticidade e segurança
Hoje existem plataformas especializadas que cuidam de todo o processo, desde o planejamento da campanha, regulamentação junto à SECAP, até a gestão dos prêmios.
Investir em uma dessas soluções traz praticidade, segurança e aumenta as chances de sucesso da sua campanha.
🔗 Para mais detalhes sobre regras e legislação, acesse: Site do Governo Federal
